Siga nossas redes sociais
Clipping – Justiça concede adoção de 4 irmãos a casal gay – Jornal O Estado de S.Paulo
O juiz da vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Ambos tinham, desde 2006, a guarda provisória dos irmãos Suellen, de 12 anos,…
Tabelionato não tem personalidade jurídica para assinar CTPS
Ao julgar recurso ordinário interposto por um ex-empregado de cartório, a 2ª Turma do TRT-MG extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao 3º reclamado da ação trabalhista, o Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de BH, que assinou a CTPS do reclamante, quando…
Formulários de Correições referentes ao ano de 2008
A Correição Ordinária Geral, referente ao ano de 2008, será realizada no período de janeiro a março de 2009, em atendimento ao disposto nos artigos 27 a 37 do Provimento nº 161/CGJ/2006.A Corregedoria Geral de Justiça comunica ao Srs. Magistrados que, os formulários já estão…
Artigo – Rituais ciganos: casamento ou simples união de facto? – Por Marta Filipa Geraldes Falcão
Por Marta Filipa Geraldes Falcão: Professora de Ensino Superior em Direito. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). Doutoranda em Direito Privado pela Universidade de Salamanca (Espanha). Resumo: Pretende-se com esta pequena reflexão, explicar, em primeiro lugar, a orientação jurisprudencial espanhola…