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Mães e pais divorciados poderão registrar nomes de solteiros na certidão dos filhos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios (PL 5.591/2019). O texto segue para análise da…
Modificação do regime de bens não exige “justificativas ou provas exageradas”, decide STJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em decisão unânime que afastou a…
TJMG ministra curso para novos titulares
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CURSO “PRÁTICAS PARA AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS” – Turma 1 Modalidade: a distância, autoinstrucional De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola…
Os Cartórios prestam um serviço relevantíssimo para a sociedade, diz presidente da AMB
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Há alguns anos, os Cartórios Extrajudiciais no Brasil passaram a realizar atos como divórcios, inventários, partilhas, apostilamento e usucapião, e durante a pandemia da Covid-19, migraram vários serviços para o meio eletrônico, a exemplo de registro de imóveis, união estável e até casamento, que podem…