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Concurso MG – Ingresso – Classificados em 1º lugar – Convocação para apresentação de documentos
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005C O N V O C A Ç Ã…
Anoreg ajuíza ADI contra norma que regula concurso de remoção para serventuários em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3812, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra norma do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo que determinou a realização de…
Ministros do STJ recebem homenagem em Minas Gerais
Os ministros Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, e Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal, serão homenageados hoje (29), em Belo Horizonte, com a medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda foi…
Testamento. Cláusula. Inalienabilidade. Fração Ideal.
O testador destinou o bem imóvel indivisível em questão a dois de seus filhos, porém o gravou com a cláusula de inalienabilidade. Com a morte de um deles, houve o registro no cartório do respectivo cancelamento do gravame quanto à meação ideal deixada pelo filho…