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Agenda do Presidente – 01 a 07 de outubro
Paulo Risso 07 a 14/10 Viagem a Florianópolis – Congresso da Arpen Brasil 03/10 – Quarta-feira Reunião em Brasília
Competência brasileira para julgar separação litigiosa de cônjuges residentes em país estrangeiro
JURISPRUDÊNCIA CÍVELSEPARAÇÃO LITIGIOSA – CÔNJUGES RESIDENTES EM PAÍS ESTRANGEIRO – BRASILEIROS NATOS – CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL – AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA – COMPETÊNCIA INTERNACIONAL – ART. 88, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADEEmenta: Separação judicial litigiosa. Extinção do processo…
Taxa para registro de veículos em cartórios é contestada na ALMG
A proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), para que se torne obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, que representará nova taxa para esse tipo de negócio, foi contestada por convidados e deputados da Comissão de Defesa do Consumidor…
Ibitiúra de Minas
Os atendimentos ocorreram na Prefeitura. Cerca de 380 pessoas compareceram ao evento para tirar a segunda via de certidão, carteira de identidade, carteira de trabalho e para procurar orientação médica. Houve também uma procura muito grande de ciganos pelos documentos. A cigana Juvelice Gonçalves procurou…