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MPF: concurso para cartório de Minas Gerais é inconstitucional
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3580) contra lei mineira que regula os concursos para cartórios de notas e de registro do estado.
Concurso MG – Edital 001/99 – Governo outorga delegação a dois titulares aprovados
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, concede, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, a outorga de delegação dos serviços notariais, do Tabelionato de…
Cartórios informatizados em São Paulo
Só com certidões, são 1.600 folhas de papel/dia Todos os 18 cartórios de registro de imóveis de São Paulo, capital, aderiram à certificação digital para seus documentos. De acordo com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entidade que representa os cartórios, será…
Novos juízes recebem informações sobre Comissão de Adoção
Mais uma etapa do 10° Curso de Formação Inicial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) foi concluída ontem. Os novos juízes substitutos receberam explicações sobre o papel da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), os procedimentos de adoção e importância dessa ação. Eles também…