Siga nossas redes sociais
CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento. Também estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Tribunal baiano…
Comissão analisa Cartosoft e propõe alterações no sistema em função da Lei 11.790
Nesta quarta-feira, (15.10), os membros da comissão formada para revisão do Cartosoft, estiveram no Recivil e realizaram uma reunião para analisar os modelos já existentes no programa e propor mudanças no sistema. Todos os itens do Cartosoft foram debatidos, em especial as alterações que deverão…
Relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente
A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos…
Convivência continua e pública caracteriza união estável
Basta a convivência duradoura pública e contínua do casal para que seja reconhecida a união estável. Não é preciso que eles tenham, pelo menos, cinco anos de relacionamento. Com este entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu…