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Anulada adoção em atenção ao pedido do próprio adotado
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina anulou processo de adoção, em atenção ao pedido do próprio adotado. A criança fora adotada pelo padastro aos 11 anos, passando a viver com a mãe biológica e seu novo companheiro. Porém, transcorridos quatro anos, o…
STJ digitaliza e confere certificação a decisões judiciais
Foi finalizado o primeiro lote, com 90 mil processos, de decisões do Superior Tribunal de Justiça, anteriores à Revista Eletrônica de Jurisprudência, convertido de imagem para texto em PDF que passam a contar com certificação digital.O projeto visa converter 15 anos de decisões do Tribunal…
TJ de Minas cumpre ameaça e faz greve contra teto salarial
Resolução do CNJ que fixa salário em R$ 24.500 deve ser votada hoje.
Para juiz mineiro, Conselho Nacional da Justiça extrapola fiscalização
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Hugo Bengtsson Júnior, a greve dos desembargadores é uma forma de levar ao conhecimento da sociedade o inconformismo contra o Conselho Nacional de Justiça, que “extrapola sua função fiscalizadora”.