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Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual
A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla. “Com efeito, mesmo para aqueles casos em que a lei restringiu o seu alcance em favor de grupo de associados (artigo 195, parágrafo 2º, da CLT), o sindicato substituirá,…
TJ/Sergipe fará concurso para Notários e Registradores
O Tribunal de Justiça de Sergipe está se preparando para realizar concurso para a delegação de notários e registradores. O assunto motivou a Resolução N° 38/2006, que aprovou a proposição de Projeto de Lei Complementar para reorganizar a estrutura funcional dos cartórios extrajudiciais e regulamentar…
Clipping – Jornal Valor Econômico – Competência de TJs
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está impedido de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento…
Concurso MG – Remoção
Ação Cautelar 1362 – Publicado inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido de suspensão da audiência pública de prova de títulos, realizada no dia 06 de setembro.