Projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, promete criar um dos maiores bancos de dados do país e tornar mais ágil a execução das decisões judiciais. A mudança…

A alteração do registro matrimonial de uma pessoa só poderá ser feita se este contiver um erro essencial, como, por exemplo, de filiação, data de nascimento e a naturalidade. Em outras circunstâncias, a certidão não pode ser retificada. Foi com esse entendimento que a 5ª…

Existem casais que durante anos mantêm um compromisso verbal firmado para o casamento. Mas nem sempre o objetivo é alcançado por conta do rompimento do acordo. Quando isso acontece, sem motivo aparente, a parte que se sentir prejudicada pode buscar reparos na Justiça? Para responder a…