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Registradora mineira envia carta de protesto ao Jornal Estado de Minas
CARTÓRIOConcursada quer ver seus direitos acatadosIrene Vianna DinizCurvelo-MG“Em 5/2, de acordo com a Lei Federal 8.935 (18/11/1984), foi realizado o concurso 1/2006, para provimento de vagas em mais de 1,2 mil cartórios. A lei estabelece condições e ressalvas, além de destacar algumas situações, assegurando o…
Aposentadoria compulsória pode mudar para 75 anos
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na…
Mutirão pela certidão
Metade dos bebês nascidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse) não é registrada após o nascimento. E olha que já foi pior: até 2005 só 30% ganhavam a certidão. Como documento é cidadania, o prazo de registro no cartório do hospital. que era de…
Unicef promove ações para diminuir índice de sub-registro civil no Brasil
A cada ano, 500 mil crianças brasileiras nascem e não recebem a certidão antes de completar o primeiro aniversário. Publicado em: 09/03/2006 Com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, na segunda-feira (13), campanha…