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Escritura de separação poderá ser registrada sem advogado
O Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), dispensa a presença de advogado e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, quando amigáveis e realizados por via…
Concurso MG – Governo publica ato de renúncia de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de…
MS apresenta mais de 5,5 mil separações e divórcios em 2007
Antes da aprovação da lei do divórcio, em dezembro de 1.977, não havia nada pior do que uma mulher desquitada. Nos convívios sociais, ela era mal vista e tida como má companhia para os homens e mulheres casados e, é claro, culpadas por não terem…
Comunicado – Concurso Notários – AC
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESP/UnB divulgou na manhã de hoje, 1o. de fereveiro, Comunicado sobre o resultado final do concurso público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado…