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Recivil convoca associados para Assembléis Gerais Ordinária e Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das…
Artigo – Guarda compartilhada nas mãos do presidente – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a guarda compartilhada de filhos de pais separados. O texto do projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), altera…
Jurisprudência mineira – Separação judicial – Guarda dos filhos – Inexistência de motivos sérios
SEPARAÇÃO JUDICIAL – GUARDA DOS FILHOS – MODIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS SÉRIOS – MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO EXISTENTE – Estando a filha na companhia da mãe e o filho na companhia do pai desde a separação de fato e não havendo desídia da mãe para…
Clipping – Benefício – Direito à pensão – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Adriano Cardoso Silva: Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br Benefício – Direito à pensão Namorei durante quatro…