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Anoreg impugna resoluções sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás…
Seguridade aprova nova regra para deficiente em cartório
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. Conforme a proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de…
O sistema registral brasileiro envelheceu? Necessitamos de uma reforma?
Os novos co-editores da RDI examinam a questão.Marcelo Salaroli não pensa que o sistema registral brasileiro esteja envelhecido, muito pelo contrário. “Por outro lado, é inegável que pode e deve se aperfeiçoar para melhor atingir suas finalidades”, diz. “Por exemplo, interligando os inúmeros registros do…