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Cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação dos cartórios no País
Das 13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País. Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça,…
Clipping – Projeto do governo Lula reconhece união gay de imigrantes – Folha de São Paulo
Proposta de mudança no Estatuto do Estrangeiro permite que homossexual estrangeiro no país obtenha visto para companheiroNovo projeto veda, também sem distinção de sexo, a expulsão, em caso de crime, de estrangeiro que possua companheiro brasileiroProjeto do governo federal para a reformulação do Estatuto do…
Justiça do Acre dá a a dois homossexuais a adoção de um garoto de seis anos
Em decisão inédita no Estado do Acre, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Vara Cível da comarca de Senador Guiomard, proferiu sentença favorável a casal homossexual envolvendo a adoção de uma criança. Como a legislação brasileira não reconhece a formação de uma sociedade…
Proposta a criação de 27 novos cartórios em Porto Alegre
Proposta do então-diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Giovanni Conti, formalizada em 28 de dezembro de 2006, foi aprovada na Corregedoria-Geral de Justiça e na Comissão do COJE para a criação de 27 novos cartórios na comarca da capital gaúcha. O próximo passo depende…