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Substitutivo dificulta adoção por estrangeiros
A relatora dos projetos (PL 6222/05 e outros) que mudam a Lei da Adoção, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), explicou há pouco que o seu substitutivo permite a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros apenas quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação do menor junto…
Adiada votação do parecer da Lei de Adoção
Foi adiada para a próxima quarta-feira, por falta de quorum, a discussão do substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) à Lei da Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e outros), que está sendo analisada por uma comissão especial. A nova reunião foi marcada para as 14h30,…
Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução
Se é lícito ao juiz remover o testamenteiro ou determinar a perda do prêmio por não cumprir as disposições testamentárias, é-lhe possível arbitrar um valor compatível para remunerar o trabalho irregular e negligente na execução do testamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior…
Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão segundo a qual, se os pais estão em condições, sob todos os aspectos, de arcar com o sustento dos filhos, é vedado – em face da irresponsabilidade consciente – convocar os avós…