O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu ontem uma espécie de minirreforma no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e derrubou diversas prerrogativas dos advogados com a supressão de dez expressões em cinco artigos e a adição de novas textos a outros dois itens….

Duas comarcas do Estado de Goiás abriram inscrições esta semana para concurso público para ingresso e remoção na área notarial e registral. No município de Joviânia foi aberto concurso de remoção para Serviços de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das…

É inconstitucional a lei gaúcha que incluiu as atividades de cartório como tributáveis pelo ISS ¿ Imposto Sobre Serviços. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e foi tomada nesta terça-feira (15/5). A Ação Direta de Inconstitucionalidade…

  A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, sugerirá aos membros do CNJ a formação de um banco de dados eletrônico sobre a população carcerária brasileira, a ser gerenciado pelo próprio Conselho. A idéia é reunir o máximo…