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TJ-GO garante divórcio através de procuração
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguiu voto do relator, desembargador João de Almeida Branco, e deu provimento à apelação cível interposta por Adriana Braga da Costa contra a sentença da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da comarca de Goiânia, que…
Corregedoria mineira reforça validade da Instrução 32/79
Instrução 32/79 dá oportunidade a qualquer dos noivos assumirem o sobrenome do outro no ato do casamento
Comissão inicia discussão do parecer sobre a Lei da Adoção
A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei Da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne hoje para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.Segundo Teté…
Mesmo 16 anos depois, DNA pode desconstituir paternidade
Mesmo que a filiação possa ser considerada um estado social e afetivo, a precisão técnica do exame de DNA não pode nem deve ser desconsiderada. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença de primeira…