Depois de 32 anos uma mulher terá o registro de nascimento retificado. No documento consta que ela nasceu no dia 31 de novembro. Entretanto, a mulher afirma que, por ignorância dos pais, foi registrada seis anos após a data de nascimento e, no dia errado,…

O artigo 10, inciso II, letra “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias protege a empregada grávida de forma ampla, pois não impõe qualquer condição para o exercício do direito à estabilidade provisória, compreendida entre a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto….

Dois jovens confessaram o assassinato do tabelião Luiz Amaro Batista, 48 anos, em Lajeado, no Vale do Taquari. Ele era titular do Cartório de Registro Civil e do Centro de Registro de Veículos Automotores. O corpo foi encontrado na noite de sábado, em um matagal…

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo referente ao recurso. Esse entendimento, inscrito na Orientação Jurisprudencial nº 269 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1…