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Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao CNJ e IBGE no mês de janeiro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro. Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos,…
Aviso nº 1/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 1/CGJ/2021 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 ,…
Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a declaração após o prazo fixado ficam sujeitos a multa. Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração…