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Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2007
AVISO Nº 039/CGJ/2006Processo nº 19.597/2004O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, SS 1º do Provimento…
RECIVIL:TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2006
Contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos. Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Artigo – O concubinato e a união estável no Direito brasileiro – Por Antônio Ivo Aidar
No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões conjugais informais que, neste Brasil de dimensões continentais, já representavam mais de 60% (sessenta por cento) das famílias constituídas em nosso território.Referidas relações entre homem e mulher nasciam à…
Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual
Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de…