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Sindicato participará da Ação Global em Minas Gerais
Na manhã desta segunda-feira (14.04), o Recivil, representado pelo assistente administrativo Jair Marques da Silva Júnior e pelo supervisor do departamento de Tecnologia da Informação Jader Pedrosa, participou de uma reunião em Contagem sobre a realização da Ação Global, que acontecerá no dia 17 de…
Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Registro lançado no exterior
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO LANÇADO NO EXTERIOR – SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM – INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – Sendo o registro civil de nascimento do autor lançado no exterior, a ele se aplica o princípio…
Artigo-Separação e divórcio sem maiores burocracias (comentários à lei 11.441/2007)-Por Gisele Leite
O humanismo iluminista do século dezoito já propunha que o ser humano e sua dignidade fosse o centro e o valor fundamental de todas as ciências, impondo assim também que fosse a preocupação máxima de todo ordenamento jurídico, de todo sistema jurídico. De fato, as…
Junta Comercial dispensa reconhecimento de firmas
Para abrir ou apresentar documentos, não será mais necessário reconhecer firmas em cartórios. A medida vai beneficiar cerca de 220 mil atos de empresas por ano. A decisão é da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), conforme resolução publicada na edição desta sexta-feira,…