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Não comprovada fraude, deve ser respeitada a meação do cônjuge
Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena,…
Artigo – Filiação socioafetiva: Um nova dimensão afetiva das relações parentais
O presente trabalho científico tem como fim defender a concessão da guarda socioafetiva,tendo em vista o princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 3º, inciso I, da CF/88).Para tanto inicia a sua abordagem a partir dos conceitos do que seja “família”, “afeto” e “afetividade”.E o…
Artigo – Homoparentalidade: Um novo paradigma de família
Autor: Daniela Bogado Bastos de Oliveira INTRODUÇÃO O direito de família, num viés integrativo, calcado na interpretação sistemática da Constituição e no ideal democrático, permite a ampliação dos modelos familiares, o que abarca a tutela de famílias homoafetivas e, conseqüentemente, atinge a noção de filiação,…
Contagem realiza seminário sobre adoção
A Vara da Infância e Juventude de Contagem, em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção, realizará no Sesc Laces Contagem/Betim, no dia 18 de abril, de 12h as 18h, o II Seminário sobre Adoção em Contagem. Os participantes vão assistir a…