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Artigo – Alimentos entre cônjuges e companheiros – Por Maria Luiza Póvoa Cruz
O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do “Estado Liberal”. O marido era o chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da mulher. No exercício dessa atividade, cabia ao marido prover a manutenção da…
Invalidade da assinatura digitalizada por escaneamento causa condenação na Justiça do Trabalho
Transitou em julgado a decisão do TST que estabelece que “assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico”. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento ocasionou a irregularidade de representação de recurso ordinário proposto pela…
Concurso MG – Edital n. 01/2007 – Portaria n. 01/2008 – Altera Comissão Examinadora
PORTARIA N. 01, DE 02 DE MARÇO DE 2008. Dispensa e nomeia Desembargadores da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007. O Segundo…
Agenda do Presidente – 31 de março a 04 de abril
Paulo Risso 04 de abril – Sexta-feira 09h00 – Reunião com Diretoria Administrativa do Recivil 14h00 – Reunião com Departamento de Comunicação do Recivil 03 de abril – Quinta-feira 10h00 – Reunião com Dr. Rogério Bacellar – Presidente da…