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Autorização judicial exclui sobrenome paterno
Situação excepcional na retirada do patronímico paterno.
Taxa de Fiscalização Judiciária – Nova Portaria altera o momento do repasse
Portaria Conjunta SEF/MG-TJMG nº 04, de 8 de novembro de 2005.
Arpen de Pernambuco inaugura novo site
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernanbuco colocou no ar seu novo website. O novo endereço é www.arpenpe.com.br. Para acessar a nova página Clique aqui O novo site tem várias ferramentas como notícias, agenda com as atividades da associação, galeria de fotos, e…
Provimento n. 147 institui plano de ações de fiscalização da Corregedoria
PROVIMENTO Nº 147 / CGJ / 2006INSTITUI O PLANO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Roney…