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Clipping – Valor Econômico – Divórcios em cartório já são alvo de fraudes
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve analisar, votar e já aprovar na sua próxima sessão, nos dias 8 e 9 de maio, um provimento com o objetivo de vedar fraudes na aplicação da Lei nº 11.441, de 2007, que possibilitou…
Defensoria dativa difere da assistência judiciária gratuita
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento à apelação de um advogado que pretendia receber honorários negados pelo juiz de 1º Grau em ação que figurou como patrono de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Em 2º Grau, o profissional alegou ser…
Certificação digital é indispensável para advogado atuar na Justiça virtual
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) é a primeira entidade a fornecer a preço de custo para seus associados o certificado digital, um documento indispensável para o advogado peticionar na Justiça informatizada. O certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade” do…
OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai elaborar um provimento para regular a atividade da advocacia em relação à lei 11.441 de 2007, que trata de inventários, divórcios, partilhas e separações consensuais diretamente por meio de escrituras públicas. A decisão é do Pleno do…