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Clipping – Quando é possível anular o casamento
A anulação do casamento ainda é um assunto polêmico tanto no aspecto jurídico quanto no religioso. O novo Código Civil Brasileiro aponta situações consideradas graves pelo legislador por meio das quais é possível pedir a anulação do casamento, dentro do prazo de até três anos…
Corregedoria Geral de Justiça expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso
AVISO Nº 015/CGJ/2006 Processo nº 24.986/06 O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 420/2005,…
Combate ao sub-registro terá projeto de comunicação no Maranhão
A comissão que coordena o projeto de erradicação do sub-registro no Estado se reuniu nesta segunda-feira (8) no Viva Cidadão no João Paulo. O principal objetivo do encontro foi discutir projeto de comunicação voltado a divulgar ações executadas em municípios do interior, no sentido de…
Carteira da OAB não terá mais prazo de validade
A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo – que também não precisará de renovação. O…