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Encontro regional é realizado no sul de Minas na cidade de Lambari
Contando com a presença de 32 convidados o terceiro encontro foi realizado no dia 25 de junho na cidade de Lambari.
Encontro regional é realizado no norte de Minas
Contando com a presença de 29 convidados o segundo encontro foi realizado no dia 5 de junho na cidade de Montes Claros.
Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado sob Código Civil de 1916
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 8920 APELAÇÃO Nº: 390.357-4/4-00 COMARCA: BIRIGUI – 4V APELANTE: O.B E OUTRO APELADO: A.V Casamento – Alteração de regime de casamento – Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916 – Possibilidade de alteração…
União estável – Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 9136 APELAÇÃO Nº: 356.838-4/0-00 COMARCA: JAÚ APELANTE: A.F.(AJ) APELADO: O.C.S (AJ) Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – União estável – Lei nº 9278/96, no seu artigo 5º, com todas as letras, estabelece que:…