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CCJ – Parecer para o 1º Turno do PL 2.706/2008 que altera Lei 15.424/2004
Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria dos Deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, o Projeto de Lei nº 2.706/2008 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o…
Juiz autoriza transexual a mudar sexo sem operação
Em um caso inédito na América Latina, um transexual argentino poderá alterar sua identidade sem precisar realizar uma operação para mudar de sexo. Tania Luna, 25 anos, ganhou na Justiça o direito de adotar a identidade feminina depois que o juiz Pedro Hooft deferiu uma…
Corregedor Geral de Justiça toma posse no dia 3 de outubro
Os desembargadores Célio César Paduani e Antônio Marcos Alvim Soares tomam posse nos cargos de corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dia 3 de outubro, às 17 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Célio…
Clipping – Norte de Minas – Documentos grátis – Jornal Aqui
Fonte: Jornal Aqui – 31.07.07