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SEF divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009
RESOLUÇÃO Nº 4045, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,…
Ação pede reconhecimento de registro de contratos de leasing de carros em cartórios
O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 21) em favor do artigo 2º da Resolução 159/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite aos Detrans repassarem a responsabilidade sobre o registro…
Oficiais participam de Oficina de Grafotécnica no III Congresso Estadual
O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais ofereceu aos congressistas a oportunidade de participarem da oficina de Grafotécnica ministrada pela perita da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanira Oliveira de Albuquerque. Sucesso de público, a oficina esgotou as vagas em todas…
PCA – Desconstituição de atos de delegação de serviços notariais e registrais – Voto relator
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683 RELATOR : Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ASSUNTO : DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO…