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Guarda compartilhada e adoção são temas de evento
O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá (MT), o II Congresso Internacional de Direito de Família. O objetivo do evento é difundir práticas inovadoras que visem um Direito de Família mais próximo das necessidades…
Recivil é parceiro da Prefeitura de BH em projeto pela Cidadania
O Secretário de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação do Município de Belo Horizonte, Sr. Gleison Pereira de Souza, juntamente com o Gerente de Coordenação do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Antônio Mourão Januzzi, visitaram o Recivil para apresentar o projeto SIM…
Justiça dissolve união gay e determina partilha de bens em SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve nesta segunda-feira (7) decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (na Zona Sul da capital) que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por 5 anos. A decisão, inédita no…
Artigo – Deveria haver concurso para juiz de paz – Por Luiz Guilherme Marques
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 29/06/2008, um informativo intitulado Eleito pelo povo – CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz: O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de Justiça para que regulamentem a função de juiz de paz, que deve ser escolhido…