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STJ mantém decisão do TJMS sobre utilização de selos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança requerido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), que buscava suspender os efeitos do Provimento nº. 12/2004, da Corregedoria Geral da Justiça…
Mantida alteração no registro civil de transexual que realizou mudança de sexo
Nos casos de comprovação de transexualidade, deve-se proibir a referência no registro civil quanto à mudança de sexo. A medida objetiva preservar a intimidade de transexual, que passou por cirurgia de transgenitalização. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que…
Palestra debate uniões homoafetivas – Fotos
Palestra debateu o projeto de Lei 11.551/95 que tramita na Câmara dos Deputados e contou com debate empolgante dos palestrantes Notícia Relacionada: Especial – União Civil entre pessoas do mesmo sexo é tema de palestra no Congresso Nacional – Veja fotos Ao lado do presidente…
Palestra inovadora no XV Congresso Nacional – Fotos
Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba abordou novos serviços que poderão ser exercidos pelos cartórios Notícia Relacionada: Especial – Palestra inovadora apresenta novas idéias para tornar o Registro Civil um centro de negócios – Veja fotos Válber Azevedo de…