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Sedese realiza coletiva com imprensa mineira e fala sobre Caravana da Assistência Social
Secretário Custódio Matos divulgou os dados da Caravana da Assistência Social Na última segunda-feira (17.12), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas…
Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato
A Câmara examina o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável, reconhecida como “entidade familiar” pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo novo Código Civil. Além de relacionar direitos e deveres dos integrantes de uma união estável,…
CGJ/MG expede aviso proveniente da Comarca de Porto Velho/RO – Extravio selos de fiscalização
AVISO Nº 005/CGJ/2007 A Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o…
Audiência Púlica debate Projeto do Estatuto do Nasciturno
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro e proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos. O debate foi proposto pela deputada Solange…