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STJ discute estipulação de valor de acordo de separação judicial em moeda estrangeira
Está em julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute a possibilidade de ser estipulado, em acordo homologado de separação judicial, valor em moeda estrangeira. A apreciação foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Castro Filho. A relatora…
Plano para erradicar sub-registro
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança, hoje, o Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento. A meta é reduzir para 6%, até o final do ano, o índice de sub-registro civil de nascimento em Pernambuco. Atualmente, a…
Selos de fiscalização são roubados no Rio de Janeiro
O anúncio de um novo caso de roubo de selos de fiscalização de atos notariais está colocando em questionamento mais uma vez a segurança jurídica da implantação do selo no país. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nota no Diário…
TJ autoriza tio a adotar sobrinho sem permissão dos pais
É juridicamente possível a adoção de sobrinho pelo tio, já que este não pode ser considerado ascendente, detendo apenas parentesco colateral. Com esse entendimento unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) seguiu voto do relator, desembargador Rogério Arédio Ferreira, e…