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Recivil e Recompe-MG buscam soluções para interinos e interventores relativas ao imposto de renda
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Atento ao número de casos de oficiais interinos e interventores que tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2020 retidas na malha fina, colaboradores do Recivil e do Recompe-MG se reuniram com auditores fiscais da Receita Federal. O recente encontro teve o objetivo de esclarecer…
Concurso MG – EJEF publica a classificação final do critério de ingresso por provimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade….
Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A mais recente alteração na lei da nacionalidade de Portugal, em vigor desde o último dia 11, facilita –e muito– a atribuição de cidadania para os netos de portugueses. A partir de agora, o conhecimento da língua portuguesa será suficiente para provar a existência de…