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Artigo – Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil
A Corregedoria Nacional de Justiça editou no dia 26 de maio de 2020, o provimento 100, que dispõe sobre normas gerais e uniformização dos procedimentos dos atos eletrônicos através da plataforma “e-Notariado”, e que cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, dentre outras providências. O provimento foi…
Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio
O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada. Fica proibida a inclusão, nos registros de casamento anterior, do nome do novo cônjuge de uma das partes. O autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), explica que a certidão…
Orientações do Recivil sobre portaria que prorroga a suspensão do atendimento presencial nos cartórios de Minas Gerais até 15 de julho
Com a publicação da Portaria 1.006/PR/2020 em no dia 16 de junho, o atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais ficará suspenso no período de 28 de março até o dia 15 de julho de 2020, com…
Sirc divulga comunicado sobre nova versão e prorroga prazo para envio de campos obrigatórios até 01/08
Comunicado Sirc 07/2020 Assunto: Disponibilização de nova versão do SIRC e ajustes de prazos. Prezados Titulares dos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, A Lei nº 13.846/19 que alterou o artigo 68 da Lei nº 8.212/91 completará um ano da sua publicação em 18/06/2019. Nesse…