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Artigo – Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola
Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante…
Substitutivo altera lei que trata de serviços notariais
A edição do Diário do Legislativo do último sábado (23/5/20) traz o Ofício 272/20, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que encaminha substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.931/20. Este projeto altera a Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a…
O que fazer quando o pai não quer reconhecer a paternidade? – TV Justiça
No quadro Seu Direito desta edição, Joselene Souza quer registrar a filha, mas não consegue encontrar o pai da menina em casa, apesar de o resultado do exame de paternidade ter confirmado a filiação. Quem responde é juíza Maria Luiza Rangel, do Centro de Reconhecimento…
Cartórios do interior já podem realizar casamentos virtuais
O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar esses atos de forma virtual. Agora, o serviço está disponível em Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem,…