O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em debate, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma….

Cada vez mais comuns e abrangentes, os crimes digitais, que vão desde os golpes estelionatários até os casos de violência contra a mulher, representam uma ameaça para os usuários da internet. Prova disso é que nos últimos dois anos, foram registradas mais de 133.732 mil…

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do novo coronavírus. A Portaria Conjunta CNJ MS 1/20 foi…

Pelo poder investido no juiz de paz Leonardo Lima, na internet, nas câmeras e e em dois notebooks de 14 polegadas, Heloísa Helena Coutinho e Welton de Souza foram declarados marido e mulher às 10h desta quinta-feira (30). Sem direito a chuva de arroz, abraços…