A juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 43ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de vínculo empregatício e verbas rescisórias feito por um ex-escrevente contra o atual titular e o ex-interino do 1º Serviço de Registro de Imóveis da capital….

No dia 24/10/2024, às 16h, foi realizada audiência pública pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tendo como tema central a interinidade nas serventias extrajudiciais mineiras.   Durante a audiência, o nome do atual Presidente do RECIVIL, Genilson Socorro…

Por Ubiratã Carlos Pires A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade. No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88…

Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa. Se você já precisou de algum documento de registro civil e ficou se perguntando se poderia obter isso online,…