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Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses. Neste…
TJRN autoriza inventário extrajudicial em ações de testamento
A corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RN, por meio do provimento 197/20, acrescentou dispositivo ao seu código de normas que dispõe sobre a possibilidade de juízes de vara de Sucessões autorizarem a realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento. A medida considera decisão da 4ª…
TJRS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros. Foi com base nesse entendimento que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral
Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual foi decretado o divórcio antes mesmo da citação do marido. O caso aconteceu na 3ª vara da Família de Joinville/SC, onde a juíza de Direito Karen Francis Schubert deferiu tutela antecipada à mulher. Na decisão, a juíza explica…