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CARTA ABERTA AO REGISTRADOR
No dia 24/10/2024, às 16h, foi realizada audiência pública pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tendo como tema central a interinidade nas serventias extrajudiciais mineiras. Durante a audiência, o nome do atual Presidente do RECIVIL, Genilson Socorro…
Artigo – O crescente reconhecimento da união estável e o cumprimento constitucional
Por Ubiratã Carlos Pires A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade. No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88…
Registro Civil: Saiba quais documentos podem ser obtidos online
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa. Se você já precisou de algum documento de registro civil e ficou se perguntando se poderia obter isso online,…
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 38.731.253/0001-08 e registrado no Ministério…