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Recivil publica tabela comparativa do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, elaborado por Leticia Franco Maculan Assumpção
Publicado no dia 29 de janeiro de 2025, no Dje, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral…
Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes…
Recivil dá início à maratona de cursos de qualificação voltada aos profissionais de RCPN do estado
De 21 a 23 de fevereiro, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais inicia a primeira etapa do Curso de Qualificação do Recivil, um importante evento do calendário de Registro Civil do estado. A primeira região a receber o curso é o…
Artigo – A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento
Por Letícia Franco Maculan Assumpção* e Karine Maria Famer Rocha Boselli** Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a…