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Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida…
Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030
Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e o…
Recivil se reúne com o secretário de Governo do Estado
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade Administrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos…
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelação…