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Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento
Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso envolve um contrato de coparentalidade entre duas mulheres, casadas civilmente, que dividiam com o amigo em comum, além…
Justiça do Rio de Janeiro autoriza retirada de pai biológico do registro de nascimento e reconhece paternidade socioafetiva
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de substituir os nomes do pai e dos avós biológicos pelos nomes do pai e dos avós socioafetivos na certidão de nascimento. A decisão é da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
Resolução nº 583 do CNJ dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
RESOLUÇÃO Nº 583, DE 26DE SETEMBRO DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,…
Comissão de Enunciados do Recivil publica novas orientações sobre Casamento
Em resposta às recentes mudanças legislativas, como a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei de Registros Públicos Nº 6.015/73 e a publicação do Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Enunciados do Recivil publicou na segunda-feira (30), novas orientações sobre Casamento….