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Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019
Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados. Sede de todas…
Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados
O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Foram derrubados vetos a seis dispositivos….
Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima….
Convênio entre Recivil e Instituto Nacional de Direito e Cultura oferece desconto em cursos de pós-graduação e extensão
O Recivil firmou um convênio com o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura) que oferece descontos nas mensalidades nos cursos de pós-graduação e extensão para os registradores civis mineiros e seus dependentes. O convênio garante desconto de 15% no pagamento à vista ou parcelado…