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Concurso MG – Edital nº 01/2016 – EJEF informa que o Conselho Nacional de Justiça determinou o prosseguimento do Concurso Público
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa…
Artigo – Provimento 82/CNJ: mais retificações diretamente no cartório, mas é preciso pensar nas consequências! – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
O Provimento Nº 82 do CNJ veio padronizar nacionalmente alguns procedimentos relativos ao nome. Conforme o mencionado Provimento, não mais será necessário pedir autorização judicial para alteração do nome da pessoa, nas três hipóteses que relaciona: 1) averbação no registro de nascimento e no de…
Recivil se solidariza e apoia o Manifesto do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo contra a PEC 471/2005
MANIFESTO – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO – CNB/SP É CONTRA APROVAÇÃO DA PEC 471 – QUE VISA EFETIVAÇÕES EM CARTÓRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO O que sentimos quando depois de esperarmos pacientemente algumas horas em fila para entrar no cinema percebemos…
Provimento nº 371/2019 – Altera artigos do Código de Normas referentes ao Registro Civil
PROVIMENTO Nº 371/2019 Altera, acresce e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…