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Divórcio unilateral levanta debate sobre o desenlace
Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio unilateral”. A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi…
Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital em uma reunião ordinária no fim do mês de maio. Uma alteração importante é a exclusão das instalações técnicas. Agora, só é necessário que o Agente…
Aviso nº 43/CGJ/2019 – Avisa sobre o Banco de Precedentes da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e sobre o início da disponibilização das decisões atinentes aos serviços notariais e de registro
AVISO Nº 43/CGJ/2019 Avisa sobre o Banco de Precedentes da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ e sobre o início da disponibilização das decisões atinentes aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Abertas as inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia
Estão abertas as inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção da Apostila da…