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Casamento e família: como pensam deputados e senadores – Gazeta do Povo
A Gazeta do Povo realizou a pesquisa “Painel do Congresso: como pensam senadores e deputados federais”, que abordou 16 temas de interesse público. Eles puderam opinar sobre as diversas formas e composições de casamentos e famílias. O jornal enviou formulários para os 513 deputados federais…
Nota Departamento Jurídico – Alteração do Código Penal – Estupro de Vulnerável
O Departamento Jurídico do Recivil informa a todos os seus filiados que, tendo em vista a alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.718/2018, que tornou pública incondicionada a ação penal no caso de crimes sexuais, é obrigatório que os Oficiais do Registro Civil…
Registrador civil: envie sua sugestão de alterações do Código de Normas
A Comissão Especial de Trabalho, criada pela Corregedoria-Geral de Justiça para apresentar propostas de atualização do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, está recebendo sugestões dos oficiais para matérias relacionadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, Livro E e…
Artigo – Distinção entre a herança na união estável e no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Estadão
Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de herança do cônjuge, ou seja, da pessoa casada. Mas não é assim. Explica-se. Quem vive em união estável não é herdeiro necessário, enquanto…