Siga nossas redes sociais
Projeto susta regras de designação de interinos em cartórios
O Projeto de Decreto Legislativo 204/19 susta regras sobre a designação de interinos para vagas em cartórios. O texto, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Provimento 77/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece…
Comissão Gestora publica Ato Normativo sobre o pagamento ao Recompe-MG via boleto bancário
Em reunião realizada no dia 15 de julho, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 003/2019, determinando que os pagamentos devidos ao Recompe-MG, referentes ao 5,66%, sejam feitos somente por boleto bancário. Ato Normativo nº 003/2019 – Dispõe sobre a forma de recolhimento dos valores…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em maio e junho de 2019
Nas últimas reuniões da Comissão Gestora, realizadas no mês de maio e junho, seis novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2019: Dispõe sobre critérios…
Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial
Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar o estado de um imóvel ou as más condições de um local de trabalho são situações que podem se transformar em provas com simples instrumento feito em Cartório e assim embasar inquéritos e…