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Ministério da Economia publica Instrução Normativa nº 60 sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados…
Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação de pessoa autista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart…
Recivil realiza mais uma etapa do projeto MPI
Caraí, Catuji e Itaipé foram as cidades atendidas no mês de abril
Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O texto insere dispositivos na Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários desses serviços. A…