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Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF)…
Inscrições para reconhecimento de paternidade gratuito serão abertas em MG
O sonho em ter o reconhecimento da paternidade pode ser realidade. Na próxima semana, começam as inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento. O serviço será oferecido gratuitamente pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, do Tribunal de Justiça…
Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro
“São pessoas que podem se sentir transitando entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles”, explica a psiquiatra e educadora sexual Alessandra Diehl.
Serventias extrajudiciais de Minas Gerais podem enviar DAP Eletrônica
Todas as especialidades já podem enviar a DAP Eletrônica desde janeiro de 2019.