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Artigo – Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
Por Sofia Jacob O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento é unânime nas cortes brasileiras, já que cada vez mais brasileiros cruzam e recruzam as fronteiras brasileiras. O saudoso professor Jacob Dolinger explica:…
Aviso Nº 32/CGJ/2024 avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de…
Recivil integra Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua em Belo Horizonte
A supervisora do departamento de Projetos Sociais do Recivil, Leila Xavier, e a assistente administrativa, Isadora Costa, participaram, na última semana, da cerimônia de posse do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua – CIAMP BH, onde…
Assembleia Geral do CLARCIEV elege Chile para presidência no biênio 2024-2026; Brasil fica com primeira vice-presidência
O Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) elegeu Omar Morales, diretor do Registro Civil do Chile, como seu presidente para o biênio 2024-2026. A designação aconteceu durante a 21ª Assembleia Geral da organização, realizada nesta sexta-feira, 5 de…